Ofensiva do Congresso Nacional é contra decisão do STF
Pontos polêmicos incluem até devolução das terras para a União
Brasília (ÚNICO) – Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal definir que não é possível fixar um marco de tempo para demarcação de terras indígenas no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.
Pontos polêmicos
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as sugestões de mudança. Alguns dos pontos são muito polêmicos, como o contato com tribos isoladas que, segundo a lei em tramitação, poderá ser feita para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Em outro ponto polêmico, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O texto também possibilita a indenização ao antigo proprietário de terras demarcadas (que não ocorre hoje), veda a ampliação de territórios já delimitados e diz que mesmo os processos em andamento devem considerar a área ocupada em 1988.
