(1) tornar obrigatória a correção anual da tabela do IRPF , pelo IPCA ( fundamento: inflação não é renda e na reforma não consta imposto inflacionário ; (2) tornar obrigatória a correção anual das aposentadorias , pelo IPCA , uma vez que a inflação retira do aposentado , que já tem forças reduzidas para fazer lobby para evitar perdas anuais de sua renda . Se achar por bem , pelo memos daqueles cuja aposentadoria é a única fonte de renda . Controlar inflação é competência do poder público e sem corrigir anualmente salários , aposentadorias e tabelas do IRPF , e considerando que tributos estão indexados , o governo ganha muito e a população perde muito . (3) preços fixados nas lojas , supermercados , drogarias / farmácias e propagandas escritas deveriam constar além dos preços , os valores das parcelas dos tributos federais , estaduais e municipais ( separadamente) .
Tal sugestão propiciaria ao contribuinte ( cidadão ) conhecer o tamanho das garfadas dos governos . Também permitiria com maior facilidade a reação da indignação da população pelos pessimos serviços essenciais . (4)também , num exame rápido , não se identifica , de forma explícita a proibição da União conceder renúncias com impostos compartilhados , pois além de diminuírem as capacidades de investimentos dos Estados e Municípios , reduzem automaticamente os investimentos em Educação e Saúde . Quanto a essência da reforma , a prudência obriga aguardar a apreciação e votação , no Senado .
O que se pode dizer que é abrangente , complexa e que tem pontos positivos e negativos ( como os já apontados ) . Parece também que no tocante a ZFM e ao Estado do Amazonas os pontos positivos mais relevantes são : reduçoes drásticas dos incentivos /renúncias ilegítimas dos Estados , o que aumentará a competitividade da ZFM .
Quanto as sugestões para aperfeiçoamentos em benefício da população , ainda há tempo para debates, no Senado ( casa revisora ) .
Todos nós teremos muito a estudar . A reforma é ousada , e torço para não termos aumento de nossa carga tributária , hoje a décima terceira maior do planeta .
Obrigado .
