Plano para mudanças climáticas também foi aprovado
Deputados votaram nesta quarta-feira
Três Projetos de Lei das áreas da mulher e meio ambiente foram aprovados nesta quarta-feira (27), por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa. Os projetos estabelecem diretrizes acerca da qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério; sobre o atendimento às mulheres egressas do sistema prisional e sobre a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.
“Queremos criar mecanismos que possam auxiliar a mulher em diferentes problemáticas e, com o projeto sobre mudanças climáticas, nos colocar em condições de agir diante desse tema que preocupa a todos”, disse Cidade.
Climatério e Pós-climatério
O Projeto de Lei que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas prevê a garantia da saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e do pós-climatério. “A complexidade dos fatores hormonais, psicológicos, sociais e culturais, além do próprio envelhecimento biológico, produzem vários sintomas e consequências para a saúde da mulher a longo prazo, por isso é importante que sejam colocados à disposição mecanismos que amenizem os incômodos dessa transição”, exemplificou.
Egressas do Sistema Prisional
Já o PL nº 71/2022 estabelece a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. A proposta está alinhada com a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) e prevê que o governo estadual possa estabelecer fluxo de atendimentos e procedimentos específicos para as mulheres, de modo a garantir a regularização da assistência no interior das unidades prisionais.
Mudanças climáticas
Na área do meio ambiente foi aprovado o PL nº 289/2023, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.
O objetivo do projeto é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal, entre outros.
