Senado aprovou PEC que define crime o porte de qualquer quantidade
Texto ainda vai passar pela Câmara dos Deputados
Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO
Brasília (ÚNICO) – O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira, com os votos dos três senadores do Amazonas – a Proposta de Emenda Constitucional sobre drogas.
Essa PEC inclui no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Votação
Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Senadores do Amazonas
Os três representantes do Amazonas no Senado votaram a favor da PEC. Os três parlamentares defenderam a PEC destacando a necessidade de mudanças em vários pontos da legislação brasileira, a complexidade do tema e a importância da prevenção ao consumo de drogas.
Omar lembrou, por exemplo, ser necessário “uma abordagem abrangente que leve em consideração tanto a segurança pública quanto a saúde dos indivíduos” e completou: “vamos seguir debatendo para encontrar soluções eficazes para essa questão tão complexa”.
O senador Eduardo Braga apontou que “o Brasil não está preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha. No entanto, devemos buscar uma dosimetria. Um jovem que está com uma pequena quantidade de droga ilícita para seu uso pessoal, não pode ser apenado pelo sistema como alguém que comercializa uma tonelada”, argumentou.
E o senador Plínio Valério votou apontando que era “em nome do povo do Amazonas” e “para colocar o STF em seu lugar, que é julgar, e não legislar”.
