Tribunal Eleitoral arquiva ação contra David e Daniel Almeida

Prefeito e deputado eram acusados de abuso de poder econômico

Juízes decidiram não haver provas da acusação

Solange Elias
Da redação do ÚNICO

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram, na sessão desta quarta-feira (17) que a ação movida contra o prefeito de Manaus, David Almeida, e o deputado estadual Daniel Almeida, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, é improcedente, ou seja, não tem provas sobre a acusação.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que uma festa promovida pela empresa Murb para trabalhadores da limpeza pública, próximo das eleições daquele ano, foi usada para distribuição de brindes em troca de pedidos de votos, cujos beneficiados seriam David Almeida, Daniel Almeida e o atual secretário de Limpeza Pública, Sabá Reis, que era candidato a deputado federal.

Voto da relatora

A desembargadora Carla Reis, relatora do caso, emitiu seu parecer apontando que não houve comprovação de que o evento tinha objetivo eleitoreiro. Além disso, ela apontou ser “mera especulação” sobre o caso.

“Em tal seara, é assente na jurisprudência eleitoral, na direção de que não bastam meras presunções ou alegações para se cassar mandato oriundo de vontade popular ou se decretar a inelegibilidade de qualquer cidadão, medida extrema que exige indubitável robustez probatória inconteste nos autos, o que não se verifica no arcabouço colacionado”, escreveu Carla em seu voto.

Os demais membros do Pleno do TRE-AM acompanharam o voto da relatora e a ação foi rejeitada.


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