Ele é acusado de “corrupção passiva e improbidade administrativa
Texto ainda ver ser votado na semana que vem pelos demais senadores
Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO
Brasília (ÚNICO) – O relatório do senador Márcio Bittar (União-AC) da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) pediu o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa. O relatório foi apresentado na noite de terça e apresenta, ainda, seis projetos legislativos que visam controlar a atuação das ONGs na região. O documento ainda vai ser votado em plenário na semana que vem.
A acusação
Segundo Bittar, Mauro Pires cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. “Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado”, disse o relator.
Propostas
O relatório do senador Márcio Bittar sugere dois projetos de lei que regulamentam atividades econômicas em terras indígenas e o Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção e combate ao desmatamento na floresta. Outro projeto estabelece quarentena de dois anos para que um agente público possa ocupar a direção ou vaga no conselho consultivo dessas entidades. A proposta ainda prevê regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs.
Caso seja aprovado, a CPI também apresentará projeto de resolução do Senado para criar uma Comissão Permanente da Amazônia, na Casa.
