A pena antes era de seis meses; hoje pode chegar a até 4 anos
A sentença vale também para quem usar IA para fazer montagem de cunho sexual
Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO
Brasília (ÚNICO) – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena para quem faz aquelas famosas fotos e vídeos da intimidade sexual de alguém. Hoje, a pena é de detenção de seis meses a um ano e vai passar a ser de um a quatro anos. A nova lei aprovada agora vai para o Senado.
Inteligência artificial
A mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.
Divulgação de estupro
O projeto também aumenta as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
