TRE de Roraima considerou o uso do objeto como “outdoor móvel” o que é proibido pela legislação
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou o recurso do deputado federal José Ottaci do Nascimento (SD) e manteve a multa eleitoral no valor de R$ 3 mil, aplicada por propaganda indevida nas eleições de 2020.
A decisão de rejeitar o recurso foi unânime entre os juízes do TRE-RR. Conforme o documento, uma caminhada realizada na campanha do candidato usou um “boneco gigante contendo o número de candidatura e as cores do partido”.
O acórdão conta ainda que o uso do boneco seria equiparado ao impacto visual de um outdoor móvel, o que viola a legislação eleitoral.
Essa não é a primeira vez que o deputado federal leva puxões de orelha da corte eleitoral. O parlamentar já está inelegível por distribuir cestas básicas e máscaras na pré-campanha e foi multado em R$ 15 mil pela prática de entrega de brindes aos eleitores.
José Ottaci também foi multado em R$ 53 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral.
