O ex-governador José Melo, cassado em 2017 por compra de votos nas eleições de 2014, não vai mais receber aposentadoria especial. O juiz Leoney Figlioulo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, suspendeu nesta quinta-feira, (18), o pagamento de aposentadoria especial de R$ 30,4 mil ao ex-governador e determinou multa diária de R$ 30 mil caso o Estado não cumpra a decisão.
“Neste sentido, presente claramente o direto suscitado pelo Parquete o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, determinando a suspensão do pagamento do subsídio concedido ao requerido José Melo de Oliveira, ex-governador do Estado do Amazonas, advindo do processo Administrativo n. 005.0002000.2017, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), até o limite de 30 dias multa, contados a partir da intimação da presente decisão, incididos no administrador responsável pelo cumprimento desta decisão”, diz o texto do juiz na decisão.
