Senador Omar Aziz coordena debates sobre as leis complementares
Parlamentares analisam se as propostas ameaçam competitividade
Brasília (ÚNICO) – Sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD-AM), membros da Bancada Federal do Amazonas se reuniram na quarta-feira (24) para debater estratégias destinadas a alterar vários pontos do texto das Propostas de Leis Complementares da Reforma Tributária, que ameaçam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Dentre os pontos críticos estão o nível do crédito presumido, a exigência de lista de produtos com alíquotas de IPI produzidos na ZFM, e o prazo de apenas seis meses para compensar os créditos de IBS e CBS.
Parlamentares se adiantam
O senador Omar expressou preocupação com as implicações dessas mudanças e afirmou que os parlamentares estão se adiantando. “A PEC nos garante a competitividade que a Zona Franca sempre teve. Agora, as leis complementares que estão sendo encaminhadas, ainda não temos o inteiro teor, nós temos conjecturas. O texto final não chegou ainda aqui no Congresso, vai chegar na Câmara primeiro. Mas essa antecipação nossa de conversar com a Secretaria de Fazenda, com os seus técnicos, o auxílio de assessores que conhecem bem essa matéria, é tudo de uma importância muito grande, porque você está tratando de mudar detalhes que nos dão competitividade. Essa é a nossa preocupação. E esses pequenos detalhes a gente tem que estar muito atento para que a gente não possa lá na frente perder e criar alguma insegurança jurídica para a Zona Franca”, destacou Omar.
Compromisso de Lira
O senador ainda destacou suas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assegurou que a ZFM não sofreria consequências. Ele espera que esse compromisso seja mantido durante as discussões legislativas. Omar também ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos para proteger a ZFM. “Não há herois para salvar a Zona Franca, é obrigação de todos nós, parlamentares, do governo e todas as pessoas que gostam de Manaus e do Amazonas, defender a Zona Franca de Manaus”, completou.
