URGENTE – Justiça mantém decreto do governador que fecha o comércio não essencial a partir de amanhã

O desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES acaba de negar (indeferir) o pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) para suspender o fechamento das atividades comerciais e de serviços não essenciais no Amazonas. Portanto, continua valendo o decreto do governador que determina o fechamento de shoppings, lojas, e empresas de serviços não essenciais.

Na decisão, o desembargador João de Jesus sustenta que “uma decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração (Poder Executivo), especialmente em tempos de crise e calamidade, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica, em substituição a quem detém essas informações.
Forte nas razões expostas, em sede de juízo provisório, não vislumbro a probabilidade do direto da impetrante, razão pela qual indefiro a medida liminar pleiteada”, sentencia o magistrado.
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