Introdução do novo sistema vai acontecer neste segundo semestre
Presidente Jorge Chalub diz que mudança representa avanço tecnológico
O Tribunal de Justiça do Amazonas adotará ainda no segundo semestre de 2020 o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para o gerenciamento e tramitação de seus processos administrativos. A ferramenta tecnológica é gratuita, sendo disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e está presente no dia a dia de dezenas de tribunais brasileiros e de mais de uma centena de instituições, dentre as quais, a Presidência da República.
A avaliação do presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, é que o SEI substitua a plataforma atual, que é disponibilizada por uma empresa particular, e com a adesão ao sistema, o Poder Judiciário do Amazonas economizará, anualmente, R$ 1.166.244,06 (valor do contrato vigente, somando serviços sob demanda).
Segundo Chalub “a utilização SEI representa um significativo avanço na modernização do processo administrativo eletrônico em nosso tribunal. Uma ferramenta que será acessível a todos os magistrados e servidores, da capital e do interior do Estado. Um sistema que, além de gratuito, dialoga com centenas de instituições em todo o País, especialmente o Conselho Nacional de Justiça e tribunais superiores.”
Na semana passada, uma comissão de magistrados e diretores que integram o atual corpo diretivo do TJAM reuniu-se para avaliar a incorporação do novo sistema e seu impacto financeiro, necessário no cenário de pandemia, que exige das instituições públicas o contingenciamento de despesas e otimização de recursos públicos.
O Sistema Eletrônico de Informação (SEI), a partir de um convênio que deve ser assinado pelo TJAM com o TRF4, será utilizado como plataforma por meio da qual serão formalizadas, institucionalmente, as comunicações administrativas do Judiciário Estadual.
Funções do modelo a ser adotado
Nos mesmos moldes do que é disponibilizado pelas instituições que já o utilizam, o SEI possibilitará a servidores, diretores e magistrados do Tribunal de Justiça: o peticionamento eletrônico de seu interesse (ou do interessa das unidades judiciárias e Divisões que atua); o protocolo de documentos administrativos; o acesso ao recebimento de protocolos eletrônicos; o acompanhamento ao trâmite dos processos em que peticionou; o recebimento e resposta a intimações administrativas eletronicamente, dentre outras funções.
O SEI deve substituir o atual CPA em um processo gradativo que será precedido de capacitações prévias aos servidores e magistrados da Corte. A exemplo do que foi disponibilizado em outros tribunais, será disponibilizado, ainda, aos usuários do sistema, um guia prático de uso, além das orientação que constarão em uma Instrução Normativa.
Economia e eficiência
O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJAM, desembargador Délcio Luís Santos, apontou que medidas como esta, da atual presidência da Corte, tendem a resultar na melhoria contínua da otimização dos recursos disponíveis, mas ao mesmo tempo garantindo a eficiência dos serviços a serem realizados pela administração.
“Analiso de forma positiva esta medida da presidência da Corte e creio que ela contribuirá sobremaneira para reduzir os gastos, porém, garantindo a continuidade das atividades do segmento administrativo do Tribunal, inclusive no que diz respeito à gestão documental, além de permitir uma maior integração entre todos os órgãos que já fazem uso da ferramenta.”
A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, também avalia positivamente a providência.
“Acredito que o Tribunal está indo ao encontro do que a sociedade almeja, à medida em que busca ferramentas administrativas eficientes e com custo mínimo. Pela boa aceitação em respeitáveis instituições públicas, creio que a Justiça do Amazonas foi exitosa em sua decisão administrativa, que será útil, também, para a Corregedoria-Geral de Justiça.”
Para o presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, a medida é importante e contribuirá para o bom desenvolvimento das funções do Tribunal.
“O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é uma solução tecnológica de eficiência comprovada, pelo relato de importantes instituições e sua implementação pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, além de contribuir com a redução de custos, deve favorecer a gestão administrativa da Corte, fator este que, em consequência, beneficiará os jurisdicionados.”
