Empresa de Durango é denunciada por irregularidades
Presidente do Tribunal autorizou a suspensão do contrato
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai investigar um contrato da empresa iMarketing, de propriedade do publicitário Durango Duarte, para prestação de serviços de comunicação digital à Prefeitura de Manaus, no valor de R$ 19 milhões.
A denúncia de favorecimento à empresa foi feita pela cidadã Lidiana de França. Segundo a denúncia, publicada no Diário Oficial do TCE-AM desta quarta-feira (10) – ver documento no final da matéria. Segundo a denúncia, a empresa iMarketing foi a única classificada na licitação, eliminando uma concorrente desconhecida e de tamanho micro de nome Nine Publicidade.
Serviços idênticos
Segundo o despacho assinado pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins, Durango já fornece o mesmo serviço de comunicação, em licitação vencida há 43 anos, pelo valor anual de R$ 14,2 milhões com vigência até março de 2025.
Servidores comissionados
Conforme a representação, a licitação para escolha da iMarketing foi assinada por dois servidores comissionados e um terceiro que não faz parte de nenhum órgão público, o que caracteriza a ilegalidade da concorrência, já que a legislação exige que todos os servidores envolvidos sejam funcionários efetivos do serviço público.
Recomendações
No despacho, a conselheira Yara Lins admite a denúncia da cidadã e aponta que, havendo a possibilidade da Corte de Contas suspender o contrato – por ser lesivo aos cofres públicos – encaminhou ao relator do caso, o conselheiro Luis Fabian, para análise e suspensão do contrato.
