Senador propõe a criação da “Lei Joca”
Anac pede sugestões para regulamentar viagens
O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, apresentou ao Senado Federal um projeto de lei para dar segurança a pets no transporte em viagens de avião, ônibus ou embarcações.
A nova lei, chamada de “Lei Joca”, é um dos movimentos em defesa de um transporte seguro para os animais de estimação causados pela morte do cachorro Joca, que fez duas viagens seguidas de avião no mesmo dia entre São Paulo e Fortaleza e acabou morrendo.
Entre outras medidas, a proposta determina que as empresas devem providenciar câmaras oxigenadas e iluminadas, compartimentos de água e alimentos e travas para caixas de transporte.
Sugestões da sociedade
Dentro do Governo Federal há a mesma preocupação e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou ontem (2) uma audiência pública para receber de cidadãos, representantes de entidades do setor e regulados sugestões sobre o transporte aéreo doméstico e internacional de animais.
O objetivo da audiência pública foi colher sugestões da sociedade para aperfeiçoar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata do tema. Na abertura da sessão, o diretor da ANAC, Luiz Ricardo Nascimento, fez menção ao caso do cão Joca e frisou que a dor da perda do animal não deverá ser maior do que a vontade em fazer com que o transporte de pets seja humanizado e seguro.
A apresentação de propostas de melhorias pelas empresas aéreas está aberta até 6 de maio.
Consulta pública
Além da realização da audiência pública, a ANAC está com a consulta pública setorial (2/2024) aberta para recebimento de contribuições até 14 de maio.
O objetivo é recolher sugestões para aprimorar as regras gerais sobre transporte aéreo de animais, previstas na Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023.
Para contribuir, basta preencher o formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência. Na página, também podem ser acessados o texto da portaria que será revisado e atualizado e o aviso da consulta pública, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril.
