Panorama Social e Fiscal do Brasil: Uma análise racional do momento que vivemos

A grande discussão política atual gira em torno da situação fiscal do Brasil. De um lado, o discurso de que o país está quebrado e caminha para o caos econômico. De outro lado, o argumento de que há responsabilidade fiscal e social por parte do Governo Federal.

Pretendo analisar o passado recente, ou seja, os dois primeiros anos da gestão Lula 3 e fazer uma comparação com a história recente de diversos indicadores, sociais e fiscais, para efeito de comparação e conclusão sobre o que nos espera em 2025.

Iniciemos pela situação social.

Dados divulgados pelo IBGE no dia 04/12/2024 apontam que, de 2022 a 2023, o percentual da população do Brasil abaixo da linha de pobreza (critérios adotados pelo Banco Mundial – US$ 6,85/dia) caiu de 31,6% para 27,4%. Portanto, a população na linha de pobreza que, em 2022, correspondia a 67,7 milhões de pessoas, reduziu para 59 milhões, ou seja, em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. Esta melhoria foi observada também para a população em extrema pobreza (critérios adotados pelo Banco Mundial – US$ 2,15/dia). Segundo o IBGE, de 2022 para 2023 o número de pessoas em extrema pobreza no Brasil reduziu de 12,6 milhões para 9,5 milhões, ou seja, 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Em termos percentuais, o índice caiu de 5,9% da população para 4,4%, ficando, pela primeira vez desde o início das pesquisas, abaixo de 5%.

O Índice de Gini, instrumento criado para medir o grau de desigualdade e de concentração de renda em determinado grupo ou país, tanto em 2022, quanto em 2023, no Brasil era de 0,518 (quanto mais distante de 1, menor a concentração de renda). A conclusão, portanto, é que, se não fosse a política social e os programas de distribuição de renda do Governo Federal, teria havido uma piora da desigualdade e da concentração de renda no Brasil. Importante destacar, entretanto, como afirma a Professora Laura Carvalho em seu livro Valsa Brasileira, a redução das desigualdades sociais e da concentração de renda devem vir, também, da expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Duas pesquisas sobre emprego e renda também mostram evoluções em 2024. A primeira é o Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Dados de Outubro de 2024 mostram que houve um saldo positivo de 132.714 postos de trabalho. No acumulado do ano, foram criados 2.117.473 empregos. Importante registrar que a faixa salarial até 1,5 salários mínimos, contribuiu com a criação de 154.000 empregos só em Outubro de 2024, enquanto que a faixa etária até os 24 anos gerou 129.000 novos empregos no mesmo período.

Já segundo a última PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua a taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,4%, o menor valor desde o início da pesquisa.

Outro dado importante da PNAD Contínua diz respeito a taxa de desocupação por faixa etária. A faixa de jovens que vai dos 14 aos 24 anos está no menor percentual da história (34,9%). Por outro lado, a Síntese de Indicadores Sociais – SIS, demonstra que apenas 21,2% destes jovens não estudam e não trabalham, ou seja, quase 80% desta faixa etária ou está estudando, ou está trabalhando, ou ambos.

Fazendo uma análise conjunta dos indicadores sociais acima expostos com as pesquisas do Caged e do PNAD Contínua, podemos concluir também que além dos programas de distribuição de renda, contribuíram para a melhoria dos indicadores sociais, a melhoria do mercado de trabalho, particularmente para jovens e para a classe mais baixa. Isto nos leva à análise de outro indicador relevante, que faz a ponte com a questão fiscal, o crescimento econômico do país em 2024.

Segundo a última pesquisa do IBGE, o PIB cresceu 3,1% no 3º. Trimestre de 2024. Este percentual levou a uma melhoria da estimativa do crescimento para o PIB deste ano. A previsão atual é de um crescimento de 3,5% em 2024.

Um detalhe importante é que, segundo a última pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI a utilização da capacidade instalada da indústria está em 79,4%, ou seja, há ainda um enorme espaço para aumento da produção no curto prazo.

Além disso, as últimas pesquisas mostram que está havendo um grande investimento no setor industrial. De acordo com o IBGE, em Outubro de 2024, o investimento da indústria cresceu 2,1% em relação ao 3º. Chegamos ao quarto trimestre consecutivo de crescimento do investimento na indústria, com uma alta acumulada de 10%. E o mais importante, em todo esse período, o ritmo de crescimento do investimento supera o crescimento do PIB. Isto significa mais maquinas e equipamentos e mais capacidade produtiva.

Em síntese, junto com a melhoria dos indicadores sociais demonstrados na Síntese de Indicadores Sociais – SIS, do IBGE, também podemos destacar a melhoria em diversos dados econômicos apresentados no Caged, no PNAD Contínua, na pesquisa do Portal da Indústria (CNI), e o PIB do IBGE.

Mas existem dados que preocupam? Ultimamente muito se fala da inflação e do déficit primário público.

Quanto à inflação, vejamos um importante dado histórico.

A atual meta inflacionária perseguida pelo Banco Central é de 3%, com tolerância de 1,5 pontos percentuais para mais ou para menos (banda). Nos últimos 10 anos apenas em 2017, após 2 anos de forte recessão econômica, conseguimos atingir uma inflação (2,95%) próxima a esta meta. Além de 2017, apenas em 2018 a inflação foi inferior a 4%. Por outro lado, nos últimos 5 anos, com exceção de 2021, com uma inflação de 2 dígitos, todos os outros anos a taxa ficou entre 4% e 6%. Neste 2024 a taxa de inflação deve terminar por volta de 4,9%. Por fim, os analistas de mercado (Pesquisa Focus), preveem a taxa de inflação de 4,84%.  Diante deste número, não há como falar de descontrole inflacionário.

Vejamos então a situação fiscal. Como o Governo está tratando o déficit primário?

Em respeito ao chamado “novo arcabouço fiscal”, a LDO 2024 estabeleceu que a meta de resultado primário do Governo Central zero (Receitas primárias = Despesas primárias), podendo o referido resultado situar-se no intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano na LDO). Em Novembro (última avaliação divulgada), o déficit primário foi calculado em R$ 27,7 bilhões, ou seja, dentro do intervalo de tolerância estabelecido pelo “novo arcabouço fiscal”. Importante destacar também que houve uma significativa melhora, ao longo de 2024. Em Janeiro a previsão era de um déficit primário total (que inclui despesas não computadas no resultado primário para fins de cumprimento da meta (calamidade pública no Rio Grande do Sul, emergência climática e Acórdão 1103/2024-TCU) de 0,8% do PIB, entretanto, no início deste mês, a previsão está em torno de 0,5% do PIB.

Fazendo uma análise histórica, é preciso destacar que, confirmado o déficit primário de 0,25% do PIB para 2024, além de cumprir com a meta definida no “novo arcabouço fiscal”, neste ano teremos o menor déficit primário dos últimos 10 anos.

Quanto ao déficit de 2023, devemos lembrar que o Governo anterior, por meio de duas medidas (PEC dos Precatórios e LC 201/2023 – desoneração do ICMS dos combustíveis) gerou uma dívida de aproximadamente R$ 103,7 bilhões. Sem essas despesas extras deixadas pelo Governo anterior, o déficit cairia de R$ 249,1 bilhões para R$ 145,4 bilhões, que corresponderia a 0,35% do PIB, ou seja, seria o menor déficit público dos últimos 10 anos.

Em 2024, como já foi dito, confirmado o cumprimento do “novo arcabouço fiscal”, o déficit primário ficará em 0,25% do PIB, mais uma vez um dos menores das últimas décadas.

Para finalizar, importante destacar que as mais recentes mudanças legais aprovadas pelo Congresso Nacional para reajustes de salário mínimo e concessão do benefício de prestação continuada – bpc, há uma previsão de redução de despesas no montante de R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos. Logo, não há descontrole das contas públicas.

CONCLUSÃO

Diante de todos os dados trazidos, certos de que não há descontrole inflacionário e nem descontrole das contas públicas (déficit primário).

 A conclusão a que chegamos é de que está havendo uma crise de confiança e, importante afirmar, crise de confiança sem fundamento na realidade. O ataque especulativo sofrido pela moeda brasileira nas últimas semanas não está alicerçada em dados reais. Todo avanço social alcançado nos últimos 2 anos não veio por meio de descontrole inflacionário ou fiscal.

Entretanto, cabe aqui um aviso. Mantida no médio prazo este ataque à nossa moeda, fatalmente, repito, fatalmente haverá a contaminação da economia real. Estaremos diante de uma “profecia autorrealizada”, ou seja, o mercado não acredita que o Governo reduzirá o déficit público, assim faz um ataque especulativo ao real. O dólar se valoriza e, no médio prazo, impacta a economia real com o aumento da inflação. Com o discurso de combate à inflação o Banco Central aumenta os juros. Com esta medida a atividade econômica diminui, o que gera uma redução da receita do governo e um aumento do déficit público. Mantida esta situação, no médio prazo poderemos entrar em um ciclo vicioso da economia real e todos, principalmente os menos favorecidos, sofreremos.

Para finalizar, escrevo este artigo no mesmo momento em que o IBGE divulga o IPCA-15 de Dezembro/2024. O índice ficou em 0,34%, com uma inflação anual de 4,71%. Este dado corrobora tudo que foi demonstrado sobre a normalidade inflacionária vivida pelo país.