Por Juscelino Taketomi
Em entrevista exclusiva ao ÙNICO, o líder empresarial Nelson Azevedo lançou luz sobre os desafios e oportunidades que cercam a Zona Franca de Manaus em meio às discussões envolvendo a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional.
Azevedo reforça a importância de uma abordagem estratégica e inclusiva para garantir o progresso econômico e social da Amazônia brasileira com a força da ZFM.
Ao abordar os riscos associados à regulamentação da reforma, o vice-presidente da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) destaca as negociações para a redação final das leis complementares.
Alerta sobre a necessidade de união e determinação na defesa das vantagens comparativas da ZFM para evitar a surpresa de mudanças bruscas na legislação que possam comprometer o modelo econômico vigente.
Mudança na estrutura tributária
De acordo com a PEC 45/2019, a reforma tributária propõe uma reestruturação profunda do sistema de impostos no país, com a unificação de diversos tributos em novas contribuições. Os impostos federais PIS, Cofins e IPI serão integrados à Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), enquanto o ICMS estadual e o ISS municipal serão absorvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob controle dos estados.
Segundo Nelson Azevedo, essa centralização dos impostos federais e a gestão compartilhada por comitês compostos por representantes dos entes federativos representam uma mudança significativa na dinâmica tributária nacional.
“Esses impostos atuais serão centralizados na união e a participação será gerida por comitês que serão compostos por representantes dos entes federativos”, detalha.
Bancada federal amazonense
Questionado sobre a atuação da bancada federal amazonense no Congresso em relação à reforma, Azevedo ressalta a coesão e o conhecimento técnico dos parlamentares regionais sobre o tema.
Para ele, os oito deputados e três senadores estão empenhados na defesa dos interesses da ZFM, o que demonstra uma postura combativa e comprometida com a manutenção das vantagens competitivas da região.
Ao final da entrevista, Azevedo abordou a necessidade de políticas tributárias específicas para a região amazônica, dada sua complexidade geográfica e os desafios logísticos e de infraestrutura enfrentados por estados como o Amazonas.
Nelson enfatiza que, apesar das opiniões divergentes, é imprescindível garantir as proteções fiscais previstas na Constituição Federal e asseguradas na PEC da Reforma Tributária, a fim de promover o desenvolvimento econômico sustentável da região.
“Independentemente de qualquer opinião, considerando as desigualdades regionais, o certo é que o Estado do Amazonas é carente de infraestrutura logística e de comunicação, e necessita de proteções fiscais previstas na Constituição Federal e garantidas na PEC da Reforma Tributária”, assinala Azevedo.
