Zona Franca tem capítulo especial na PEC da reforma tributária

Só deputado Alberto Neto votou contra reforma que atende Amazonas

Parlamentares pelo Amazonas se multiplicaram na linha de frente

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) –A bancada federal do Amazonas se multiplicou durante as discussões da Reforma Tributária, a fim de manter os incentivos fiscais que sustentam a Zona Franca de Manaus há quase 60 anos e garantir sem sobressaltos os 50 anos que ainda restam. À exceção do deputado Alberto Neto (PL), os outros sete integrantes da bancada votaram sim pela reforma.


Os deputados Sidney Leite, Saullo Vianna e Adail Filho, fizeram parte do Grupo de Trabalho que trabalhou nas linhas gerais da reforma. Os outros deputados federais pelo Amazonas, como Átila Lins, Amom Mandel, Silas Câmara e Fausto Jr, disseram Sim na hora em que o projeto foi colocado em votação na noite histórica do dia 6 de julho, quarta-feira, e todos participaram de várias reuniões com o desafio de manter incentivos da Zona Franca dentro do projeto.

Nova votação

A Reforma Tributária já foi votada em 2º turno na Câmara e seguirá para o Senado, o que deverá acontecer em agosto, tão logo termine o recesso parlamentar. A aprovação foi um passo importante para um Brasil que há 30 anos almeja essa reforma, a fim de que o país tenha uma nova forma de cobrança de impostos, mais adequada aos novos tempos.

Zona Franca

Mas, na prática, como fica a Zona Franca com essa revisão tributária? As perdas vão acontecer ou serão mínimas?

Um dos pontos que a bancada emplacou no texto da reforma foi a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União para fomentar a diversificação de atividades econômicas no Estado. Isso vai acontecer por meio de Lei Complementar, que será a próxima fase de concretização de todos os pleitos estaduais dentro da reforma tributária.

Fundo de Compensação

Esse fundo de compensação, explica o deputado federal Sidney Leite (PSD), é uma forma de reverter a queda da arrecadação estadual com a nova regra tributária do país.


A União poderá colocar receitas adicionais no fundo, contanto que haja redução de benefícios, segundo acordo com o governo amazonense, diz texto publicado no site da Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta é que, com os recursos deste fundo compensatório, o Amazonas encontre e prospecte novas matrizes econômicas nas próximas cinco décadas, prazo constitucional que ampara o modelo da Zona Franca de Manaus.


Portanto, governo, Prefeitura de Manaus, Suframa e Centro de Bionegócios da Amazônia têm uma missão e uma tarefa de casa bem desafiadora para fazer: sair do discurso e arregaçar as mangas para criar uma nova forma de sustentação econômica para a região.

Impostos com IPI zero

A partir de 2027, o IPI terá alíquota zero para todos os produtos que tenham industrialização fora da Zona Franca de Manaus, que continuará a aproveitar os créditos desse tributo, para o qual conta com isenção, até 2033, quando será extinto e substituído pelo imposto seletivo.

O prazo para as empresas da ZFM

Até 2073, ano atualmente previsto na Constituição para a vigência do tratamento tributário favorecido da ZFM, as empresas da região poderão contar com mecanismos para manter o diferencial competitivo assegurado à região nos níveis estabelecidos pela legislação dos tributos extintos pela reforma.
Isso deverá ser garantido pelas leis que criarem o IBS, a CBS e o imposto seletivo, o qual poderá ter sua incidência estendida às atividades da zona franca a fim de permitir o creditamento do tributo.
As leis desses tributos deverão garantir igual diferencial competitivo às áreas de livre comércio existentes em 31 de maio de 2023.

Com informações da Agência Câmara


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