Zé Ricardo anuncia projeto para derrubar Portaria do governo federal que reduziu valor do Fundeb para Estados e municípios

O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) anunciou nesta quarta-feira (2), que toda a bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender integralmente os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministérios da Educação e da Economia. Essa portaria alterou os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2020, o que significa, na prática, que valor que será repassado pela União a estados e municípios, portanto, também aos professores, foi reduzido.
De acordo com a Portaria, o valor mínimo anual de repasse por aluno, em 2019, foi de R$ 3.634,16. Já em 2020, caiu para R$ 3.349,56 em 2020, diminuindo os recursos que vão para o Fundeb e que servem para pagar o salário dos professores. Isso ainda impedirá o reajuste do piso salarial do magistério no próximo ano.
E vai ser pior ainda para o Amazonas, segundo Zé Ricardo, porque o Amazonas receberá 22% a menos, sendo o maior corte dentre os estados brasileiros, o que representa um valor estimado de R$ 440 milhões a menor.
No total, o governo vai repassar este ano R$ 162,4 bilhões/2020, contra R$ 173,7 bilhões do ano passado, ou seja, uma redução de 6,5% de um ano para o outro.
José Ricardo espera que o PDL seja aprovado o mais rapidamente possível.
Esse assunto dominou também os debates na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (2), quando os deputados estaduais Therezinha Ruiz (PSDB) e Serafim Corrêa (PSB) demonstraram preocupação com o corte dos recursos.
Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Therezinha disse que “diminuindo os recursos, diminuirão os valores repassados aos professores. Nós sabemos que isso prejudicará imensamente os profissionais da educação do Amazonas, pois a região Norte foi onde houve o maior corte”, advertiu. Serafim Corrêa concordou e fez os cálculos de até outubro, o governo do Amazonas recebeu R$ 1,396 bilhão, uma média de R$ 139 milhões mensais. “Em novembro, esse valor caiu para R$ 109 milhões, ou seja, se em dezembro caírem mais R$ 30 milhões, serão R$ 60 milhões a menos do que em outubro”, disse ele. Apesar disso, o parlamentar destacou que “as sobras serão de um valor considerável que deverão ser distribuídas aos professores”.


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