Wilson Lima reforça defesa da ZFM durante reunião sobre a reforma tributária

Governador se reuniu com Arthur Lira e outros gestores estaduais

Proposta aponta Imposto seletivo para subsitutiur o IPI

O governador Wilson Lima reforçou, nesta quinta-feira (22), a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante reunião sobre a reforma tributária, convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em Brasília. Na ocasião, o governador ressaltou que a ZFM responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas, que abriga a maior parcela da Amazônia.

Manutenção dos incentivos

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, participou do encontro e voltou a destacar que a proposta prevê a manutenção dos direitos constitucionais da ZFM, o que também é consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Pontos esclarecidos

O governador afirmou que o encontro foi importante para esclarecer pontos da reforma tributária e para alinhamento político entre a Câmara Federal e governadores. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta quinta-feira e, com isso, equipes técnicas do Governo do Amazonas irão se debruçar no documento para entender o real teor da proposta, entendendo questões convergentes e divergentes.

Proposta

Durante a reunião, foi apresentada a proposta do Imposto Seletivo para que a Zona Franca de Manaus mantenha sua competitividade, mesmo após o fim do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje atrai as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Segundo a Secretaria de Fazenda do Amazonas, a expectativa é contemplar com alíquota zero os principais produtos produzidos na ZFM.

Discussões

Entre os temas tratados na reunião, foi detalhado aos governadores como se dará a transição – com previsão de 50 anos – para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dividido entre um tributo federal e outros estadual e municipal. Assim, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
No caso da ZFM, Aguinaldo Ribeiro disse que o Imposto Seletivo, que virá em substituição ao IPI, irá suportar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a própria Zona Franca. No último dia 6 de junho, na leitura do relatório do grupo de trabalho da Câmara Federal que discute a reforma, o relator reconheceu a essencialidade do modelo para o desenvolvimento econômico da região Norte.

IVA Dual

Ainda durante o encontro, o presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, que é secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, destacou que é unanimidade a opção pelo IVA dual. Além disso, segundo ele, o tema da Zona Franca precisa avançar na União.
Segundo Arthur Lira, o texto da reforma tributária está pronto, mas antes de ser divulgado, foi apresentado aos governadores. A previsão do presidente da Câmara é de que na primeira semana de julho, os deputados se dediquem à apreciação e possível votação da matéria.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *