Wilson Lima quer aumentar descontos no salário dos funcionários de 11% para 14%

Governo pede autorização da assembleia para fazer empréstimo de R$ 1 bilhão

O Governo do Estado enviou nesta terça-feira,(10), para a Assembleia Legislativa, os projetos da Reforma da Previdência que propõe alterar o percentual de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% e o Projeto de Lei pedindo autorização para emprestar R$ 1 bilhão do International Bank for Reconstruction and Development.

O Projeto de Lei Complementar nº 17 que dispõe sobre a Reforma da Previdência, começou a tramitar nesta terça-feira e foi enviado por intermédio da Mensagem Governamental nº 155/2019, assinada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB).

Reforma da Previdência

De acordo com a mensagem, a modificação no percentual de contribuição é uma obrigação determinada aos Estados pela Reforma da Previdência, aprovada pelo governo Bolsonaro pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2019.

Mensagem enviada aos deputados comunica:

“Tal medida decorre do que dispõe o S 4.0 do artigo 9.0 da referida Emenda à Constituição Federal, que estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da união, tendo o artigo 11 da mesma Emenda Constitucional, fixado a referida contribuição em 14% (quatorze por cento), até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos da União”, explica um trecho da justificativa da mensagem.


O Estado ainda prevê no mesmo projeto, o aumento do percentual do governo de 13% para 14% e se aprovada à alteração passa a valer no prazo de 90 dias depois da publicação da lei.

Na mensagem sobre empréstimo, o governo informa que os recursos do empréstimos serão aplicados em várias áreas, desde a saúde, ao pagamento de dívidas e até na construção de um novo site de transparência.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *