Wilson Lima justifica aprovação de Lei Delegada para eliminar burocracia

O governador Wilson Lima (PSC) disse que a lei delegada aprovada pelos deputados na quinta-feira (3), vai servir para “dispensar uma série de burocracias e procedimentos” que seriam necessários se alterações tivessem que ter aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas . De acordo com o governador, no Executivo as mudanças transitarão com maior celeridade.


“Nós mandamos essa lei delegada porque quando ela é feita pelo Executivo, eu dispenso uma série de burocracias, uma série de procedimentos que são necessários no Legislativo. Eu necessitaria de um conjunto de ações do Legislativo para que a reforma pudesse ser aprovada. Ela demoraria muito mais tempo lá no Legislativo”, enfatizou.

Governo tem pressa

Wilson Lima disse que sem a lei delegada cada ajuste do processo de reforma administrativa necessitaria de uma lei ordinária que teria que ser aprovada pelos deputados, o que aumentaria o tempo para efetivação das mudanças.


“Levando em consideração que é uma decisão interna do Governo do Estado, seria importante que tivesse aqui no Estado para que a gente pudesse fazer esses ajustes e ela caminhar com maior celeridade”, afirmou Lima.


A matéria enviada pelo governo foi aprovada por 19 votos a favor e apenas dois contra. Somente os deputados Serafim Correa (PSB) e Dermilson Chagas (PP) votaram contra. Serafim chegou a dizer que a Lei Delegada é “usurpação do mandato de deputado”.


A Mensagem 118/2019, aprovada pelos deputados, garante ao governador os poderes de criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar, órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta e indireta. Wilson Lima também terá a atribuição de criar, transformar e extinguir cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos de entidades, alterar denominações e atribuições, além de definir a natureza do recrutamento e fixar os vencimentos.

Wilson Lima também terá a atribuição de criar, transformar e extinguir cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos de entidades, alterar denominações e atribuições, além de definir a natureza do recrutamento e fixar os vencimentos.


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