Wilson Lima e bancada federal do Amazonas entregam proposta da ZFM para a reforma tributária

Grupo focou em três pontos: competitividade, segurança jurídica e arrecadação

Ministro Haddad afirma que vai ‘dar maior atenção’ à Zona Franca

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – A preservação do modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da reforma tributária passa por três pontos: a manutenção de sua competitividade; segurança jurídica para as empresas que estão instaladas e para as que virão a ser no parque fabril; e que não haja perdas para a arrecadação estadual.

Reunião no Ministério

A proposta, elaborada pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com o apoio técnico da bancada federal do Amazonas, foi entregue na manhã desta quarta-feira (5) em mãos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião aconteceu no Ministério da Fazenda e demorou cerca de duas horas.

Proposta

Dividida em três artigos, a proposta pede que seja inserida na PEC da reforma tributária, no artigo 92-B, mecanismos legais e necessários para manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus previsto e amparado pelos artigos 40 e 92-A deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O segundo artigo, 92-C, pede que seja assegurado às Áreas de Livre Comércio existentes por ocasião da reforma tributária o tratamento tributário favorecido estabelecido pela legislação tributária.


O último artigo fala da proteção da arrecadação estadual, por meio de um Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, a ser constituído com recursos da União. Desse fundo, 40% será repassado ao Estado a título de recomposição das perdas de receitas e, o restante, 60%, para fomentar a criação de novas matrizes econômicas para a região.

Compromisso

Ao falar com a imprensa, o ministro Fernando Haddad disse que a equipe econômica do governo vai se debruçar para estudar as propostas apresentadas pelas autoridades do Amazonas. Mas, deixou nas entrelinhas, que poderá haver mudanças nas sugestões. “Eventualmente oferecer uma redação alternativa ou conciliatória, mas sempre no desejo de construir a segurança necessária para que a região saiba que da parte do governo federal tem um futuro promissor”, disse o ministro da Fazenda.


Haddad ressaltou, em seu discurso, o compromisso que o governo federal tem, por meio do presidente Lula, ao modelo Zona Franca de Manaus, “uma vez que é conhecido o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região, que hoje é motivo de preocupação internacional”.

Otimismo

Coordenador da bancada federal, o senador Omar Aziz (PSD) saiu otimista da reunião e destacou o compromisso do governo federal para a manutenção e preservação da Zona Franca no âmbito da revisão do código tributário do Brasil.


Números

Wilson Lima (União) ressaltou o empenho da bancada federal e a sensibilidade da equipe econômica do governo e reforçou que, se esses três pontos não forem defendidos, será o fim do modelo econômico da região.


“A Zona Franca representa algo em torno de 30% do nosso PIB; 50% da nossa arrecadação; e 70% da nossa atividade econômica. Não podemos prescindir da nossa Zona Franca”, enfatizou o governador.
“Queremos que haja um tratamento em que os desiguais sejam tratados de forma desiguais e que os iguais sejam tratados de forma iguais. A reforma não pode ampliar esse abismo social que há entre as regiões do Brasil”, finalizou Lima.


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