Projeto reconhece as línguas originárias como patrimônio imaterial do Estado
16 línguas faladas no Amazonas passarão a ser cooficiais
O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Mensagem Governamental para a criação de um Projeto de Lei (PL) que reconhece as línguas indígenas, faladas no Estado, como patrimônio cultural imaterial.
O projeto encaminhado à Casa Legislativa também reconhece 16 línguas como cooficiais, institui a Política estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado e dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a importância da preservação e promoção de línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial do Amazonas.
O Projeto
O texto do Projeto de Lei prevê que ficam garantidos os direitos dos povos indígenas por meio de ações e serviços, promovendo sua visibilidade, preservando as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamentais para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
O documento reconhece como cooficiais as seguintes línguas indígenas: Apurinã; Baniwa; Desána; Kanamari; Marubo; Matis; Matsés; Mawé; Múra; Nheengatu (Língua Geral Amazônica); Tariána; Tikuna; Tukano; Waiwái; Waimirí; Yanomami.
Política de proteção das línguas
A Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas tem, entre algumas das suas diretrizes, a garantia às comunidades ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora das terras indígenas, e o reconhecimento da autonomia e do protagonismo dos povos indígenas.
Além disso, as ações a serem adotadas deverão ser formuladas e institucionalizadas em articulação, cooperação e parceria com os povos indígenas do Amazonas.
