fbpx

Wilson Lima anuncia mais duas ADIs em visita a fábricas no Distrito Industrial

Governador esteve nas fábricas Samsung e Flextronics onde falou sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Lima critica desconhecimento do ministro Paulo Guedes sobre a ZFM

O governador Wilson Lima iniciou visitou duas fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM), nesta sexta-feira (29), para reafirmar o compromisso do Governo do Amazonas em lutar pelos empregos gerados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele esteve na Samsung e Flextronics, e destacou que o sustento de várias famílias depende do PIM e que o Estado vai acionar novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a salvaguarda constitucional do modelo.
Após a publicação, na noite de ontem (28), do Decreto n⁰ 11.055, que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, e do Decreto nº 11.052, que zerou esse tributo na produção de insumos utilizados na fabricação de refrigerantes, o governador decidiu apresentar mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF para manter a competitividade que a Constituição garante à ZFM.

Nova ADI para os refrigerantes

A medida relativa à ADI contra o Decreto Federal nº 11.052/2022, que zerou o IPI do polo de concentrados, foi anunciada por Wilson Lima logo no início da manhã de hoje. Após análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre detalhes do decreto que reduziu em 35% o IPI, foi constatado que a medida excetua apenas alguns produtos da ZFM, estendendo o corte para outros polos importantes do modelo. Dessa forma, o governador confirmou nova ADI específica contra essa medida.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já iniciou a elaboração das duas novas peças judiciais. Há uma semana, o Governo do Estado apresentou no STF outra ADI contra o Decreto Federal nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país e também tirou a competitividade do PIM.

Desconhecimento

Wilson Lima também criticou a condução do Ministério da Economia no tratamento da ZFM. “Em 2019, quando o Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus, e todos os movimentos que ele faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, frisou.

Empregos no interior

Uma das grandes preocupações do governador com o decreto que zera o IPI do polo de concentrados é em relação ao impacto na economia dos municípios. “Essas empresas investem numa fábrica de açúcar, que tem no município de Presidente Figueiredo; investem na cadeia do guaraná lá do município de Maués, onde é o maior banco genético de guaraná do mundo; investem também na cadeia do açaí, que é uma cadeia produtiva muito significativa no estado do Amazonas”, completou Wilson Lima.
De acordo com o governador, a manutenção dos decretos vai resultar, ainda, na queda de arrecadação de tributos, impactando a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que depende de impostos pagos pelas empresas que estão no Distrito Industrial.

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.