Nelson Azevedo declarou estar confiante em mudança no Senado
Mudanças precisam ser feitas para o comércio e para a indústria
Juscelino Taketomi
Especial para o ÚNICO
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 68, de 2024, que agora segue para apreciação no Senado Federal.
Falando ao ÚNICO, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Nelson Azevedo, manifestou confiança de que o Senado corrigirá os equívocos ocorridos durante a votação na Câmara, assegurando a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Omissões e equívocos
Segundo Azevedo, a inclusão do Artigo 433, que estabelece níveis de créditos presumidos equivalentes aos atuais, foi um passo positivo, trazendo segurança jurídica para as empresas instaladas na ZFM.
Contudo, ele ressaltou a necessidade de corrigir omissões e equívocos presentes no texto aprovado, que, se não ajustados, poderão comprometer o futuro da ZFM.
Pontos a serem defendidos
Nelson Azevedo destacou vários pontos que o Senado deve enfatizar na defesa do modelo ZFM. Primeiro, ele ressalta a necessidade de garantir que os projetos já aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) sejam devidamente contemplados na nova legislação.
A seguir, Azevedo alerta que o prazo máximo de seis meses para compensação de créditos é prejudicial, especialmente para setores com longos ciclos de produção, como a indústria naval.
O líder empresarial também defende atenção para a desoneração de vendas internas, argumentando que as vendas para dentro da Zona Franca de Manaus devem ser completamente desoneradas para manter a competitividade.
Nelson também alerta que a falta de inclusão de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), que foram zeradas antes de 2023 e novas NCMs para futuros projetos, pode engessar e inviabilizar novos empreendimentos.
Ponto crítico
Para o vice da FIEAM, a vedação do crédito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no retorno de industrialização dentro da ZFM é um ponto crítico que necessita de revisão.
Da mesma forma, ele afirma que a legislação precisa contemplar as operações comerciais dentro da Zona Franca de Manaus, algo que ficou ausente no texto atual da reforma tributária.
Na sua opinião, a criação de dificuldades para exportação, com a impossibilidade de ressarcimento de créditos em espécie, deve ser corrigida para não afetar a competitividade internacional da ZFM.
Esperança nos senadores
Nelson Azevedo finalizou expressando esperança de que o Senado Federal faça as correções necessárias para garantir a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. Ele reforçou que, sem essas correções, o futuro da ZFM pode estar seriamente comprometido.
“A atenção agora se volta para o Senado, onde a expectativa é de que as demandas da ZFM sejam ouvidas e atendidas, preservando a segurança jurídica e a competitividade do maior modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte”, disse o empresário ao ÚNICO.
