Veto parcial sobre Marco Temporal será decidido no Congresso Nacional

Entidades indígenas comemoram veto presidencial

Presidente Lula veta projeto de lei do marco temporal

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – A decisão final sobre a lei do Marco Temporal ficou para o Congresso Nacional. Na sexta-feira (20), o presidente Lula vetou, parcialmente, o projeto de lei 2903/23, que instituía a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas no país.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e do Senado, mesmo se tornando inconstitucional após finalização do julgamento de tese semelhante na corte do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado.
“Nós podemos considerar uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal e de garantir essa coerência do governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental e com a agenda internacional”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Pontos mantidos

O veto parcial à lei aprovada pelo Congresso Nacional foi diretamente na tese do marco temporal, mas o presidente Lula, orientado pela Advocacia-Geral da União, manteve alguns artigos, como o que permite aos indígenas a contratação de terceiros para atividades.
No entanto, estão fora disso a exploração mineral e hídrica de terras indígenas, que precisam de regulamentação específica.
Em entrevista coletiva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, observou que os artigos mantidos pelo presidente Lula demonstram coerência com a tradição da política indigenista do Brasil e têm a constitucionalidade confirmada.
O veto parcial precisa passar por análise do Congresso Nacional, em sessão com data a ser confirmada.

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