Vereadores de Manaus voltam a receber cotão de R$ 33 mil

Decisão da Justiça autoriza o pagamento

Verba estava suspensa desde novembro de 2023

Alessandra Luppo
Da redação do ÚNICO

A juíza Etelvina Lobo Braga emitiu uma decisão autorizando a Câmara Municipal de Manaus a voltar a pagar o chamado “cotão”, ou a verba de gabinete, no valor de R$ 33 mil para os vereadores da capital amazonense.

Esse pagamento estava suspenso desde novembro do ano passado, por uma ação movida pelo vereador Rodrigo Guedes.

Aumento de 83%

Em 2021, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que atualizava o valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) de R$ 18 mil para R$ 33 mil, a partir de janeiro de 2022.

Dois vereadores consideraram o aumento de 83% um abuso e recorreram à Justiça que autorizou a suspensão das verbas a mais. Nesta semana, a juíza voltou atrás e concedeu o aumento para R$ 33 mil.

Decisão da juíza .

Em sua decisão, a juíza Etelvina Lobo apontou que já existia uma sentença da Primeira Câmara Cível do TJAM, que extinguiu a ação movida pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) e o então vereador Amom Mandel. Portanto, era um fato já vencido e apontou que “não cabe a este Juízo prolatar sentença em desconformidade com o entendimento firmado em segunda instância”, confirmando o retorno da verba de gabinete.


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