O Projeto de Lei (PL) No 143/2020, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quer que as escolas particulares da capital reduzam suas mensalidades em pelo menos 30%, enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus do Governo Federal. A medida visa contribuir com os trabalhadores que ficaram sem renda ou tiveram o salário reduzido devido à necessidade de isolamento para evitar a contaminação.
A autoria é do vereador Alonso Oliveira. Segundo o texto, as unidades de ensino que possuem calendário escolar regular, com férias no meio do ano, poderiam aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas. Já as creches, internatos e demais instituições que seguem calendário ininterrupto de aulas ficariam obrigadas a dar o desconto imediatamente após a data da sua publicação da proposta.
Ainda de acordo com o projeto, as unidades de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais também deverão reduzir as suas mensalidades.
O descumprimento implicaria na aplicação de multas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do direito do consumidor, como Procon-AM. Com a liberação para o retorno às aulas, a lei seria automaticamente cancelada.
“A paralização e a quarentena causam grave crise econômica que a todos afeta. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as escolas tenham enriquecimento com a suspensão das aulas, mas, ao mesmo tempo, que possibilite a continuidade do funcionamento, garantindo o pagamento de seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas”, afirma o vereador em sua justificativa.
Alonso defende que as escolas estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos. Dessa forma, não seriam prejudicadas com a redução das mensalidades.
