Vereador Peixoto é cassado pelo Tribunal Eleitoral

Partido Agir teria usado “candidatura laranja” de uma mulher

Votação foi de 5 votos contra um

Solange Elias
Da redação do ÚNICO

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação do mandato do vereador de Manaus Antônio Peixoto, na manhã desta terça-feira (12) por seu partido, o Agir, ter usado uma mulher como “candidata laranja”.

O relator do caso, juiz Fabrício Marques, decidiu pela anulação de todos os votos recebidos pelo Agir, o que resultou na cassação do mandato do vereador Peixoto,
O placar foi de 5 a 1, a favor da cassação. O vereador ainda pode recorrer.

Para entender o caso

Nas eleições de 2020, o partido Agir, que na época se chamava Partido Trabalhista Cristão (PTC)], apresentou candidaturas de 18 mulheres, cumprindo a cota de 30% prevista pela legislação.

Mas uma delas – Maria da Paz Gomes de Barros Santos – não obteve nenhum voto e também não apresentou atos de campanha. Ela argumentou que precisou cuidar de uma pessoa doente e não pode fazer campanha, mas utilizou os R$ 5.100 da cota do partido, ou seja, recursos públicos destinados a financiar campanha eleitoral, para pagar um advogado e o aluguel de um veículo.

A denúncia argumenta que se ela gastou, mas não fez campanha, foi em favor de outra pessoa, portanto ela seria apenas uma “candidata laranja”, o que não é permitido e cuja pena é a anulação de todos os votos do partido.

Nota de Peixoto

O vereador Antônio Peixoto emitiu uma nota sobre a ação nesta tarde, apontando que, contra ele, não existem acusações, mas sim contra o partido.
Neste caso, ele adiantou que vai recorrer da decisão do TRE-AM.


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