Veja as dicas do Procon para o Dia dos Namorados

Almoço ou jantar romântico tem que ser planejado

É melhor conferir preços, cartões, estacionamento e cobranças extras

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) preparou dicas importantes para os apaixonados que vão comemorar o Dia dos Namorados (12) em restaurantes, bares ou pizzarias.

A principal recomendação do órgão é que os consumidores façam uma pesquisa prévia sobre o estabelecimento antes do dia planejado.

Cuidado com a lotação

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, enfatiza que, em datas comemorativas, especialmente no Dia dos Namorados, os restaurantes ou bares tendem a ficar lotados. Portanto, é importante que os consumidores fiquem atentos aos horários de reservas e aos estabelecimentos que possuem fila para a entrada.

“O Código de Defesa do Consumidor prevê que os fornecedores de serviços devem oferecer informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre os produtos e serviços disponíveis, incluindo horários de funcionamento, políticas de reserva e eventuais filas de espera. Além disso, os consumidores têm o direito de exigir o cumprimento das ofertas, prazos e condições anunciadas pelos estabelecimentos”, explicou.

De olho na pizza

Ao optar por uma pizza com dois sabores, você tem o direito de pagar o preço médio dos dois sabores escolhidos, e não o valor do sabor mais caro. De acordo com o Art. 39 do CDC que estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” (inciso V). Cobrar o valor mais alto dos dois sabores de pizza pode ser interpretado como uma vantagem excessiva e, portanto, uma prática abusiva.

Aperitivos só se forem pedidos

Se servirem aperitivos ou entradas sem a sua solicitação e no final cobrarem por isso, saiba que é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no artigo 39, inciso III. O CDC estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar, entregar ou fornecer qualquer produto ou serviço ao consumidor sem sua solicitação prévia. Se o consumidor não pedir, isso se configura como amostra grátis e não pode ser cobrado.

Atenção para as promoções

Promoções: Verifique sempre se o estabelecimento está cumprindo o que foi divulgado e, mesmo que o comerciante tenha errado ao divulgar a promoção, ele deve cumprir o que está na propaganda.

Couvert artístico tem que estar bem visível

As placas de cobrança de couvert artístico devem estar visíveis no estabelecimento, se houver, você deve pagar, se não estiverem em local visível, você não é obrigado.

Taxa de serviço, não pode, não

O consumidor não é obrigado a pagar o valor integral da taxa, pode pagar um valor percentual que achar conveniente ou simplesmente não pagar.

Pesquise cardápios e preços

Consulte o cardápio e os preços dos pratos antes de ir. Muitos restaurantes oferecem menus especiais para a data, que podem ter valores diferentes. Assim, você evita surpresas desagradáveis na conta.

Pagamento com cartão

Verifique se o estabelecimento aceita pagamento com cartão de crédito ou débito e conheça as condições, como parcelamento e possíveis taxas adicionais.


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