Manauscult publica portaria que regulamenta os procedimentos
Todos os eventos precisam ser gratuitos para receber apoio
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) baixou portaria que regulamenta os procedimentos para que as comunidades, pessoas jurídicas e físicas ou associações possam solicitar apoio a eventos, na forma de palco, equipamento de som, iluminação e até banheiros químicos.
Segundo o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, nos últimos 10 dias a Manauscult recebeu uma sobrecarga de pedidos de comunitários, o que levou à definição, por meio de portaria, dos critérios e procedimentos de cumprimento obrigatório.
Algumas regras
De acordo com a portaria, as solicitações deverão:
- Conter o nome da entidade que requer o apoio ao evento;
- Nome, telefone e e-mail do responsável pela organização;
- Endereço de realização do evento;
- Horário previsto para realização, cujo término do evento não poderá ultrapassar o horário da 0h;
- Descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas no evento;
- Declaração que não haverá cobranças de taxas ou ingresso para acesso, contendo identificação da entidade, nome do responsável e a função/cargo exercido, conforme modelo constante do Anexo I da portaria;
- Detalhamento dos itens de apoio solicitados.
Impedimentos
Não serão avaliadas, em hipótese alguma, as solicitações de apoio relativas a:
- Realização de eventos de cunho político-partidário;
- Realização de eventos em locais privados;
- Realização de eventos que contenham cobranças de taxas, ingressos para acesso ou serviços e exploração comercial em estrutura privada ou cedida pelo poder público municipal.
