Unale divulga nota criticando governo e defendendo autonomia do parlamento

O deputado Wilker Barreto (Podemos) e a Assembleia Legislativa do Amazonas, receberam nota de desagravo emitida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na qual a entidade repudia com rigor o Governo do Amazonas pela investigação movida contra o parlamentar da oposição, segundo divulgou nesta quarta-feira (13) o blog da jornalista Rosiene Carvalho, a nota da Unale afirma: “Tentativas de censurar ou ameaçar o livre direito de falar, denunciar e fiscalizar são uma afronta ao regime democrático, ao sistema constitucional de controle das ações estatais, e ao regime jurídico constitucional das imunidades e prerrogativas dos deputados estaduais, não podendo ser tolerada”, afirma trecho da nota.

Interpelação Judicial

Depois que Wilker Barreto, afirmou em agosto deste ano na tribuna da Aleam que era vítima de grampos irregulares, feitos pela Secretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSP), a Procuradora Geral do Estado (PGE) fez uma interpelação judicial em primeira instância, em que acusa o parlamentar de cometer “sucessivas declarações difamatórias”, contra o governador Wilson Lima (PSC) e Sandro Sarkis, secretário de Inteligência na época.

Na avaliação da Unale há desacordo na interpelação judicial movida pelo governo do Amazonas e a entidade “pugna pela manutenção do constitucional e livre exercício do mandato parlamentar do deputado estadual Wilker Barreto” , afirma o comunicado.

“Todos têm o dever incondicional de respeito às prerrogativas e imunidades dos deputados estaduais, condição primeira ao fortalecimento da soberania popular e ao exercício livre, democrático, republicano e combativo do mandato que o povo amazonense outorgou aos deputados estaduais do Amazonas”, cita a nota.

Até o final de novembro a Unale fará um congresso nacional, para debater a pauta principal que é: “imunidade e prerrogativa”, dos deputados.


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