Meio ambiente é responsabilidade de todos !
Especialistas do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) garantem que, provavelmente, de acordo com o avanço anormal da estiagem deste ano de 2023, a partir da próxima segunda-feira (16) a cota do Rio Negro supere a marca histórica de outubro de 2010, quando registrou 13,63 m, a pior cota de todos os tempos. Fontes da Defesa Civil do Estado do Amazonas concordam com a possibilidade e apontam o ritmo acelerado de descida, por exemplo, do Rio Solimões.
De forma preocupante, os especialistas preveem que a atual estiagem prosseguirá forte até o final de novembro, criando situações climáticas extremas em toda a Amazônia, especialmente envolvendo os rios Negro, Madeira e Solimões. A previsão alarma o Governo do Estado que se mobiliza junto ao Governo Federal na busca de medidas que amenizem o sofrimento de um extenso número de famílias ribeirinhas depauperadas e isoladas em consequência da seca violenta.
Tendo em vista o agravamento da estiagem, é justo que se cobre maior engajamento dos parlamentares membros da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os quais, até a chegada do feriadão deste mês, pouco produziram no sentido de ajudar a aplacar o drama vivido pelo Estado, com os seus rios cada vez mais secos. A produção parlamentar, na verdade, tem sido muito baixa em 2023 quanto ao meio ambiente, excetuando-se os desempenhos de deputados como Roberto Cidade e Dr. George Lins, ambos do União Brasil.
A Roberto Cidade coube a iniciativa do projeto que culminou na Lei nº 5854/2022, que instituiu a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado, e na instituição da “Semana Lixo Zero” no calendário oficial do Estado, com o objetivo de estimular políticas públicas socioambientais e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental.
Com relação ao Dr. George Lins, merece destaque indicação ao governo Wilson Lima propondo a introdução da disciplina Educação Ambiental, de forma obrigatória, em toda a rede de ensino estadual. A intenção é abranger todos os níveis e modalidades de ensino, possibilitando reflexões e práticas que
possam gerar novos padrões para a melhoria da formação do indivíduo na sociedade respeitando o meio ambiente. Lins também é autor de propositura que defende a criação de uma Secretaria dos Povos Originários e de um Programa de Regularização Ambiental específico para a região Sul do Estado, bem como a revisão e ampliação do Zoneamento Ecológico-Econômico para a região. O zoneamento, como é óbvio reconhecer, é uma ferramenta necessária para a organização do planejamento territorial considerando aspectos ambientais e econômicos de cada região que foca o desenvolvimento sustentável e a conservação dos recursos naturais.
Mas à parte as ações de Cidade e George Lins, a produção dos ilustres deputados deixa a desejar, sendo superficial e condicionada a elogios de ocasião a atitudes nem sempre coerentes das instâncias federais e estaduais envolvendo a causa ambiental.
Enquanto isso, a estiagem avança e causa estragos e mais estragos no cotidiano do Amazonas. A indústria e o comércio se desesperam. As notícias diárias são ruins para o Polo Industrial de Manaus, como informa Aliança Navegação e Logística Ltda, segundo a qual as condições de navegabilidade do Rio Amazonas já prejudicam a rota marítima que liga o Norte e o Sudeste do país. Os navios de carga já não conseguem navegar adequadamente nas águas do Rio-Mar, afetando perigosamente o PIM.
Ao mesmo tempo, a Defesa Civil do Amazonas afirma que em 2024 o quadro de crise climática poderá ser semelhante ou pior que o quadro de 2023 por conta do fenômeno El Niño, que atingirá o seu ápice no primeiro semestre do ano vindouro. Para a Defesa, as avaliações científicas a respeito da crise atual indicam que os problemas serão mais graves em 2024, contrariando prognósticos como o de Marília Guedes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que condenava “exageros da mídia” e assegurava que a estiagem deste ano não superaria a de 2010.
Plano federal para a Amazônia
Antes que seja tarde demais, é preciso que o Governo Federal e os governos estaduais da região, com a imprescindível ação das suas respectivas casas legislativas, e em parceria com as instituições científicas, debatam e partam para a elaboração urgente de um plano federal destinado a prevenção de acidentes climáticos e ao desenvolvimento econômico e social da Amazônia, conforme suas peculiaridades e suas grandes demandas.
Dada a relevância da região para o equilíbrio climático do planeta, urge que a Amazônia, com seu ecossistema gigantesco e complexo, seja tratada de forma diferenciada. Só um plano federal poderia, de modo racional, alavancar políticas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico com as ferramentas adequadas, com a ajuda financeira da comunidade internacional e com um capital humano de excelência em termos de aprendizado científico e tecnológico.
Somente assim conseguiríamos disciplinar e modernizar setores como o agronegócio, hoje considerado o vilão culpado por quase 4 milhões de hectares de floresta que ardem em chamas de ponta a ponta do país. São queimadas, como atestam os números divulgados pelo MapBiomas, que enxovalham a dignidade de milhares de cidadãos que habitam os estados do Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Amazonas, Rondônia, Amapá e Roraima. Queimadas que refletem o atraso tecnológico de uma região que ainda usa a metodologia colonial para o preparo dos pastos com fins agropecuários. As queimadas foram condenadas pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, pelos mesmos países que não o cumpriram e que presentemente alardeiam a necessidade de se vender créditos de carbono. Um outro drama a resolver.
O plano federal proporcionaria a segurança devida ao incremento de projetos sustentáveis de impulsionamento da economia regional. Sem ele, é claro que seriam iminentes os riscos de destruição de infraestruturas estratégicas para a economia, como ocorreu recentemente com o desmororamento de parte de um dos portos de Itacoatiara, causado pelo banzeiro de um navio que passava na área. Em tempos de ufanismo em torno da perspectiva de alternativas econômicas ao modelo ZFM, urge que se considere a urgência do plano federal. Cremos que a região é mais do que digna desse imperativo.
250 milhões de dólares vêm aí
Estudo divulgado pela revista NAture Communications mostrou que, de 2000 a 2019, a comunidade internacional dispendeu a média de 140 bilhões de dólares por ano para socorrer mais de um bilhão de pessoas em países arrasados por tempestades, ondas de calor, secas, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos. Verdade que há mais dinheiro disponível para o enfrentamento dessas demandas e para investimentos em projetos de bioeconomia, mas é necessário que os países candidatos ao recebimento dos vultosos investimentos se organizem com bom senso e alta responsabilidade.
O Banco do Brasil informou em setembro passado que existem US$ 250 milhões para serem investidos em projetos de bioeconomia e infraestrutura sustentável agora na Amazônia Legal. Os projetos sobre infraestrutura, abrangem geração de energia limpa e melhoria da conectividade em áreas urbanas, rurais e florestais da Amazônia Legal, priorizando localidades isoladas como as existentes no Amazonas.
