Anúncio foi feito pelo reitor, nesta sexta-feira
Não haverá alteração nos vestibulares marcados para o final de semana
Fábio Rodrigues
Da redação do ÚNICO
O reitor da Universidade do Estado Amazonas (UEA), André Zogahib, disse nesta sexta-feira (20) que é possível criar uma nova lei que possibilite a reserva de vagas na instituição, para estudantes que morem no Amazonas e que concluíram o segundo grau no Estado. A afirmação de Zogahib é decorrente da decisão adotada ontem (19), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a cota de 80% para estudantes é inconstitucional, em entrevista coletiva concedida nesta manhã.
“O STF não fixa um percentual máximo para as cotas e abre a possibilidade da criação de uma nova legislação”, explicou o reitor.
Decisão favorável
Segundo André Zogahib, a decisão do Supremo “foi a mais favorável possível” uma vez que os ministros definiram que a cota regional é constitucional, porém não no percentual que a lei amazonense previa. “Então, podemos revisar e criar uma nova lei em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma lei de iniciativa do Governo do Estado”, explicou.
Procuradoria do Estado
Na coletiva, o subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, explicou que, desde a decisão do STF pela inconstitucionalidade e a preocupação de uma possível proibição das cotas regionais pelo Supremo, o governador Wilson Lima acionou a Procuradoria. “Ele determinou que adotássemos todas as medidas possíveis e necessárias para que a cota regional fosse mantida, ainda que em percentuais diferentes. E assim foi feito”, afirmou completou Isaltino Barbosa.
Vestibulares mantidos
O reitor André Zogahib esclareceu ainda que a decisão do STF não afeta o Vestibular 2023, acesso 2024, e o SIS, que serão realizados nos dias 22, 23 e 24 de outubro, pois o certame foi lançado com base na legislação anterior. “Vamos construir uma lei para que, a partir do ano que vem, ela possa proteger o nosso interiorano, o cidadão amazonense”, ressaltou.
