Com a decisão, fica suspensa a sentença que proibia a exploração do mineral
Desembargador avaliou que empreendimento não atinge terras indígenas
A Justiça Federal devolveu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o poder de conceder – ou não – licenciamento ambiental para a exploração de potássio em Autazes, no Amazonas. A implantação da mineração estava suspensa por uma liminar da Justiça Federal do Amazonas, que argumentava que por estar em Terras Indígenas, o projeto só poderia ser licenciado pelo Ibama. Mas o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a Terra Indígena não está oficialmente demarcada, portanto o licenciamento é do órgão estadual.
Autorização anterior
Com o despacho do desembargador, vale o licenciamento que o Ipaam já havia emitido para a empresa Potássio do Brasil, no ano de 2015, autorizando o empreendimento, em que sustentou que a proibição da mineração pode causar impactos na economia, segurança alimentar nacional e na qualidade de vida da população da região.
Terras indígenas
A ação que pedia a suspensão da instalação da empresa de potássio foi movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas. A promotoria argumentou que o local das minas fica a menos de 3 km da terra indígena Jauary, a pouco mais de 6 km da terra indígena Paracuhuba e a 12 km da terra indígena Guapenu, além de estar próximo das comunidades do Soares, Tambor e Vila de Urucurituba. Mas em setembro deste ano, lideranças indígenas da etnia Mura apresentaram uma ata de reunião das comunidades em que afirmam concordar e autorizar a exploração do potássio no entorno das aldeias.
