Tribunal Eleitoral vai definir regras das eleições deste ano

Debate está marcado para esta terça, no plenário do TSE

Uso da Inteligência Artificial terá “atenção especial”

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai avaliar nesta terça-feira (27) as regras que irão reger as eleições municipais deste ano, com especial atenção para a resolução que trata da propaganda eleitoral e do uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

No texto que será submetido à votação, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material fabricado ou manipulado por meio de IA só seja permitida se houver divulgação explícita e destacada sobre o uso dessa tecnologia.

Reponsabilidade dos provedores

A minuta também estabelece que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por adotar medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular capaz de comprometer a integridade do pleito.

Punições para material manipulado

Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, classificando esse fenômeno como extremamente perigoso.

Um exemplo dessa manipulação aconteceu em Manaus, com o prefeito David Almeida, que teve sua imagem usada para produção de vídeo em que xingava professores da capital de “vagabundos”.

Investigação da Polícia Federal apontou que um profissional de design produziu o vídeo com uso de Inteligência Artificial e agora falta concluir o inquérito indicando o nome do mandante.

Outras pautas

Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar nesta terça-feira as regras referentes ao Fundo Eleitoral, às pesquisas eleitorais, às auditorias e fiscalizações do pleito, bem como à prestação de contas, entre outros temas.

Com informações da Ascom/TSE


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