Tribunal Eleitoral inocenta PV de uso de “laranjas” na eleição de 2020

Decisão mantém o mandato do vereador Fransuá

Magistrados decidiram que não houve crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu por 4 votos a 3 que o Partido Verde, acusado em ação movida pelo ex-vereador Isaac Tayah de usar candidaturas falsas nas eleições de 2020, não cometeu fraude eleitoral. Com isso, o mandato do vereador Professor Fransuá, eleito pelo PV, que corria risco de ser cassado, foi mantido.

Cota de gênero

Tayah moveu ação também contra o Partido Agir – o que atingiria o vereador Peixoto – e o Patriotas. Segundo sua denúncia, os três partidos usaram candidaturas “laranjas” (falsas) para cumprir a cota de gênero – que obriga a um percentual mínimo de candidaturas femininas – nas eleições de 2020.

Decisão

No julgamento, que aconteceu na tarde de ontem, já havia maioria formada pela condenação do PV – e a consequente cassação de Fransuá. Mas depois de intensos debates, houve empate de 3 a 3, obrigando a presidência do TRE a votar, desempatando em 4 a 3.


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