Moradores de rua, indígenas ou refugiados podem tirar documento de graça
Serviços de cartório, SPC, divórcio e até Título de Eleitor também são serviços oferecidos
Começou nesta segunda-feira (8) a Semana Nacional do Registro Civil, promovida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, com foco na emissão de Certidões de Nascimento à população socialmente vulnerável. O evento envolve o trabalho de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, trabalhando para assegurar um direito básico do cidadão: o seu registro civil, até a próxima sexta-feira (12), das 8h às 14h.
Certidão de nascimento gratuita
Os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos.
Confira alguns dos serviços que estão sendo oferecidos:
CARTÓRIOS/ARPEN AMAZONAS E BRASIL – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.
ANOREG/AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
JUSTIÇA ITINERANTE – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
POLÍCIA CIVIL – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
POLÍCIA FEDERAL, ACNUR, ADRA, INSTITUTO MANA E OIM – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
DEFENSORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
SEMASC – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MANAUS – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
RECEITA FEDERAL – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
FUNAI – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL MANAUS – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
