Desembargadores decidiram extinguir a ação que pedia suspensão da pensão
Pagamento do benefício estava suspenso desde 2019
Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Lafayette Carneiro Vieira e João de Jesus Abdala Simões, decidiram, seguindo voto da relatora, desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, que o ex-governador do Amazonas José Melo pode voltar a receber uma pensão vitalícia de R$ 34 mil, que estava suspensa desde 2019.
Os magistrados decidiram extinguir uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Amazonas, que pedia o fim do pagamento da pensão vitalícia no caso de José Melo, cassado por compra de votos e acusado de desvio de recursos na Saúde, pela Operação Maus Caminhos.
Há dois anos o pagamento dessa pensão já havia sido suspenso, mas o ex-governador recorreu e conseguiu derrubar a suspensão.
Veja abaixo a decisão dos desembargadores:
