Vara da Dívida Ativa aponta que imposto pode ser cobrado normalmente
Manaus tem pelo menos 600 mil contribuintes
A juíza Ana Maria Diógenes, da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal negou um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas que pretendia suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 de todos os contribuintes de Manaus e ainda pedia a volta para os valores que foram cobrados no ano de 2022, não valendo o reajuste anunciado pela prefeitura.
A Defensoria argumentou que não estava claro o motivo no reajuste do IPTU/2023 e nem os contribuintes foram informados sobre o aumento do valor. Porém, na defesa, a Prefeitura informou que, além de citar apenas 3 depoimentos num universo de 600 mil contribuintes, a Defensoria usou um instrumento errado, ou seja, ação civil pública para discutir matéria tributária. A Defensoria tem prazo de 30 dias para complementar a petição inicial, conforme previsto no Código de Processo Civil.
