Tribunal de Justiça busca linguagem mais simples nos processos

Judiciário do Amazonas adere ao pacto nacional da simplificação

TJ vai fazer vídeos educativos para a sociedade

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está aderindo ao movimento nacional do Conselho Nacional de Justiça que pretende tornar mais acessível e mais compreensível a linguagem dos processos jurídicos para toda a sociedade.

A presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha, informou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pretende adotar ações em suas áreas Jurídicas e Administrativas – abrangendo decisões jurídicas e atos administrativos, por exemplo – de modo que a linguagem utilizada pelo Tribunal seja cada vez mais direta, inclusiva e de fácil compreensão.

Primeira iniciativa lançada

A primeira ação do Tribunal do Amazonas foi o lançamento, nesta semana, de uma série temática de vídeos de curta duração (cada um com um minuto, em média) que serão divulgados constantemente pelo Tribunal e com os quais se buscará explicar o significado de expressões e termos jurídicos muito presentes em processos judiciais.

Os vídeos são produzidos pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amazonas e serão divulgados nas redes sociais do órgão, no canal do Tribunal no YouTube e.

Priorizando a acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD), todos os vídeos elaborados contarão com legenda (em língua portuguesa) e tradução, com intérpretes, em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

Os primeiros quatro vídeos, com explicações rápidas sobre os termos/expressões: “Citação”; “Testemunha”; “Audiência de Conciliação” e “Intimação de Sentença” já podem ser acessados no canal do Tribunal de Justiça do Amazonas no Youtube, no linkr: https://www.youtube.com/watch?v=hrhbFv5XjwU&list=PLFDgLypUxrpY-InO-oTfxw36MIGNbKlXa

Plano de ação

O TJAM elaborou também um plano de ação para execução nas dependências internas da corte, prevendo:

– Simplificação de linguagem em documentos;
– Formação continuada de magistrados e servidores acerca do tema;
– Promoção de campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à Justiça de forma compreensível;
– Criação de Protocolos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas;
– Desenvolvimento de Plataformas com interfaces intuitivas e informações claras;
– Criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à Justiça por meio da comunicação simples e clara;
– Compartilhamento de boas práticas e recursos de Linguagem Simples.


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