Nova ferramenta vai fazer cruzamento de dados por meio do CPF
Presidente destaca a transparência na contratação de funcionários
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai colocar à disposição das prefeituras, governo e todos os órgãos públicos do Estado uma nova ferramenta que permitirá que entidades públicas consultem, através do CPF, a existência de acúmulo de cargos no momento da contratação de servidores, sejam eles comissionados, temporários ou concursados. A nova ferramenta vai estar disponível a partir de meados de agosto.
Acúmulo de cargos
A consulta estará disponível na sessão de atos de pessoal do e-Contas e fornecerá informações sobre possíveis acúmulos de cargos de servidores, permitindo uma análise mais abrangente e transparente durante o processo de admissão. Atualmente, órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) têm dificuldades em verificar se um professor a ser contratado possui vínculos com prefeituras ou secretarias municipais de educação.
Transparência
“Estamos reforçando nosso compromisso em promover a eficiência e a transparência na contratação de servidores públicos. Essa medida trará mais segurança e agilidade aos processos, garantindo a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Cruzamento de dados
Conforme a diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, o sistema realizará um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-AM, identificando CPFs repetidos e verificando a acumulabilidade dos cargos conforme a legislação.
