Decisão da presidência do Tribunal de Justiça suspendeu sessão desta terça
Presidente do TCE alegou interferência da Justiça em assuntos internos
Solange Elias
Da redação do ÚNICO
Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge, encerrou a sessão de julgamento do conselheiro Ari Moutinho, na manhã desta terça-feira (31) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão também definiu que o Poder Judiciário não pode interferir em uma situação “interna corporis” (interna) da Corte de Contas.
O parecer da desembargadora foi lido pelo presidente do TCE, Érico Desterro que, após a leitura, imediatamente encerrou a sessão.
A sessão
A decisão da magistrada foi solicitada pela própria presidência do TCE e saiu ainda nesta manhã de terça, algumas horas antes de começar a sessão administrativa que colocaria em pauta o processo da conselheira Yara Lins contra o conselheiro Ari Moutinho, acusado de agressão verbal contra ela.
Até a noite de segunda-feira (30) uma liminar do juiz Cézar Bandiera estava valendo, determinando não só a realização da sessão, mas também a análise do caso Lins versus Moutinho. Mas, o presidente do Tribunal, Érico Desterro, apresentou a decisão da presidente do TJAM, derrubando a liminar de Bandiera.
Argumentos
De acordo com a leitura feita por Érico Desterro, a desembargadora Nélia Caminha concordou com o argumento de que a denúncia é um processo interno da Corte de Contas e não cabe ao Judiciário interferir. Além disso, o afastamento de conselheiros pode causar “danos aos interesses públicos relevantes” por falta de julgamento e análise das contas e, ainda, “viola o princípio da separação de poderes”.
