Tribunal de Contas suspende licitações em Envira e Coari por falta de transparência

Três pregões eram para aluguel de barcos, compra de ambulância e merenda escolar

Outros dois certames previam a contratação de serviços gráficos e carros de som

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu três pregões da Prefeitura de Envira (a 1.200 km de Manaus) e dois da Prefeitura de Coari (a 362 km) por falta de divulgação em meios virtuais, dificultando a livre concorrência e a transparência nos processos. As suspensões foram publicadas nesta terça-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Na publicação, Barbosa aponta que a Prefeitura de Envira programou os três pregões para os próximos dias 26 e 28 de julho, mas nenhum dos certames foi disponibilizado na internet, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
O pregão nº 22 de 2022 tinha o objetivo de contratar empresa especializada em locação de embarcações e transporte fluvial de cargas; o pregão nº 23 de 2022 previa a aquisição de ambulância para a rede pública de saúde do município e o pregão nº 24 de 2022, eventual aquisição de uniformes, mochilas, e kits merenda para a Secretaria Municipal de Educação.

Em Coari

Em Coari, o pregão nº 45/2022, previsto para acontecer no dia 4 de agosto, visava o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e o de nº 46, com data marcada para 5 de agosto, pretendia contratar empresa especializada no serviço de locação de carros de som, para a Secretaria Municipal de Comunicação. Nenhum dos dois certames foi colocado em livre acesso na internet, como define a Lei de Acesso à Informação.
Os dois prefeitos têm 15 dias para se manifestarem a respeito e apresentarem justificativas ao TCE-AM.


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