Tribunal de Contas suspende licitação no Hospital Adriano Jorge

Conselheiro Alípio Reis identificou irregularidades

Faltou prazo suficiente para as empresas interessadas

O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Alípio Reis Firmo Filho, suspendeu, por meio de medida cautelar, uma licitação da Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ). O Edital nº 87/2023 previa a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais para cirurgias ortopédicas do hospital.

Na análise, o conselheiro identificou “violação de prazo mínimo entre a divulgação do edital e a data limite para envio de propostas das empresas interessadas”. O prazo mínimo para envio das propostas é de oito dias, mas o hospital deu menos de um dia útil para as interessadas se manifestarem.

Outra irregularidade

Outro ponto citado na decisão do conselheiro foi o fato de que o edital pedia a compra de equipamentos, mas também queria contratação de mão de obra e isso não é permitido pela legislação, de acordo com Alípio Reis.

O hospital tem cinco dias para que os gestores apresent​em defesa e justificativas às irregularidades encontradas.


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