Em uma faltou acesso e em outra sobraram exigências, apontou o TCE
Conselheiros pedem esclarecimentos
Alessandra Lippo
Da redação do ÚNICO
Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspenderam duas licitações da Prefeitura de Manaus, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17). As decisões são monocráticas (ainda não analisadas por todos os conselheiros) e foram publicadas no Diário Oficial do TCE.
Semulsp
A primeira licitação diz respeito à contratação, pela Semulsp, de empresa especializada para execução de serviços de conservação e limpeza pública nas vias, logradouros públicos e bens públicos do município de Manaus. Esse certame foi denunciado ao TCE pelo vereador William Alemão, por falta de acesso ao edital. O conselheiro Mario Mello, disse em seu parecer que “a falta de acesso ao edital, dentro do prazo mínimo previsto por lei, prejudicava a competitividade do certame” e determinou a suspensão do pregão, pedindo esclarecimentos à Semulsp.
Serviços gráficos
O segundo certame teve decisão do conselheiro Luis Fabian e diz respeito ao registro de preços para eventual fornecimento de peças gráficas, como banners e cartazes, para atender demanda de órgãos e entidades da administração municipal. A representação foi da empresa Supermídia Comunicação Visual que argumentou que a administração municipal fez “exigências excessivas” e “não pertinentes” ao objeto da licitação, como apresentação de certificados de coleta e destinação de resíduos químicos, bem como a comprovação de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras. O conselheiro Luis Fabian pediu esclarecimentos à Prefeitura de Manaus.
