Tribunal de Contas recebe selo de transparência pública

Iniciativa destaca clareza nas informações divulgadas

“Selo diamante” é concedido pela Associação dos TCEs do país

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alcançou, pelo segundo ano consecutivo, o selo diamante no Radar da Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade dos dados públicos de cada órgão. O TCE-AM alcançou o índice máximo de 100% na transparência, ao lado de Tocantins e Ceará.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (13), em evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O relatório completo pode ser acessado em transparencia.atricon.org.br.

“Como órgão fiscalizador, precisamos dar o exemplo de transparência pública para os órgãos jurisdicionados, bem como mostrar para a sociedade que temos atuado com responsabilidade”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Selo nacional

Além de qualificar os dados públicos e informar o cidadão, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) também busca padronizar os critérios nacionais de transparência pública; auxiliar os controles interno e externo, e facilitar o acesso aos dados públicos.

O programa realiza a avaliação de sites e portais públicos em todo o país, bem como das ações coordenadas de controle interno e entidades do sistema. Para o ano de 2023, os itens de avaliação foram aumentados de 202 para 258 itens, a depender da unidade gestora.

​Sobre a avaliação

São avaliados órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Para obtenção do selo de transparência, a unidade gestora precisa atender critérios, que são divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. O selo diamante é concedido para o órgão que alcançar 100% dos critérios essenciais e 95% do total.


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