Tribunal de Contas mantém multa de R$ 183 mil a ex-secretária de Infraestrutura

Valor terá que ser devolvido aos cofres públicos

A punição é referente a uma obra que nunca foi terminada em uma escola de samba

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve, nesta terça-feira (19), a multa de R$ 183,6 mil à ex-secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar que tentava um recurso contra a punição definida em 2020. A gestora deverá devolver o valor aos cofres públicos em função de um convênio entre a Secretaria e uma construtora para construção de uma quadra e uma sala de aula para o Grêmio Recreativo Reino Unido da Liberdade, assinado em 2013.
O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (19), durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O relatório apresentado pelo conselheiro Fabian Barbosa apontou que, apesar de ter dado justificativas em relação às irregularidades encontradas no convênio firmado, os motivos não foram considerados plausíveis, e o entendimento do Pleno se manteve neste julgamento.

Relembre o processo

Julgado em 2020 no Plenário da Corte de Contas, o processo que penalizou a gestora apontou um termo de convênio irregular firmado entre a Seinfra e uma empresa de construções. No entanto, no relatório apresentado, à época, pela Diretoria de Obras Públicas do TCE-AM (Dicop), não foram justificados projetos de engenharia necessários para execução da obra, por meio de um ART do responsável técnico, o que resultou na prorrogação sucessiva do convênio e não conclusão da obra.
Pelas irregularidades apontadas, Waldívia Ferreira Alencar foi multada em R$15 mil. O mesmo valor de R$15 mil em multa foi aplicado ao gestor da escola de samba, Jairo de Paula Beira Mar. Ele também foi considerado em alcance, juntamente com a empresa responsável pela obra, de R$ 153,6 mil.

​​Outros julgamentos

Ainda durante a sessão foram julgados outros 13 recursos, nove representações, três embargos de declaração, uma prestação de contas, e analisada uma consulta. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
O presidente Érico Desterro convocou a 14ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira (25), às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM nas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram).


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