Quatro não têm sistema interno de câmeras de segurança
A “Operação Educação” avaliou 24 unidades escolares em quatro municípios
Das 24 escolas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a ‘Operação Educação’, apenas duas possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, o equivalente a apenas 8,3% das escolas vistoriadas. As unidades escolares foram vistoriadas presencialmente nos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, para avaliação de 190 itens de infraestrutura, material, segurança, entre outras áreas, no início da semana, do dia 24 a 26 de abril.
Auto de vistoria
Conforme a Lei Estadual nº 2.812/2003, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, que diz que o local foi vistoriado conforme previsto na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios). O documento é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios e pânico.
Outras irregularidades
Uma outra impropriedade identificada com recorrência no levantamento também tem a ver com a segurança dos alunos. O levantamento identificou que das 24 escolas vistoriadas, 20 não possuem sistema interno de câmeras de segurança, ou seja, 83.3% das escolas estão em desconformidade com o que determina a Lei Estadual nº 4.704/2018.
A lei que determina que todas as escolas públicas e privadas tivessem bibliotecas, também é desrespeitada por boa parte das 24 escolas vistoriadas, sendo que em apenas oito delas foram identificadas alguma biblioteca, outras 16 não possuem nenhum espaço dedicado, nem a figura de um bibliotecário.
Infraestrutura
Em 15 das 24 escolas foram identificadas inadequações aparentes nas salas de aula, como infiltrações, problemas com mofos, paredes e pisos sujos e/ou desgastados, carteiras danificadas, entre outros. Também foram identificados com recorrência problemas como grande quantidade de mato devido a falta de capinação; diversas trincas e rachaduras em paredes e pilastras estruturais; banheiros sem portas; pias sem encanamento de esgoto; pinturas de paredes desgastadas; forros com goteiras e infiltrações; piso desgastado; rampas de acesso a cadeirantes com inclinação incorreta, entre outros.
Pontos positivos
Entre os principais pontos positivos identificados durante a Operação Educação estão os recursos de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, onde 83% das escolas foram ‘aprovadas’, com apenas quatro escolas sem acessibilidade; todas as escolas possuem fornecimento regular de água e inadequações aparentes na despensa de armazenamento de alimentos foram identificados em apenas 18 das escolas vistoriadas.
Próximos passos
Os dados identificados tanto nas escolas do Amazonas, quanto nas escolas vistoriadas por 32 Tribunais de Contas no Brasil, estão em posse do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, que coordena a ação ao lado do Instituto Rui Barbosa, órgão de inteligência dos TCs e da Atricon.
O material coletado servirá para planejar e conduzir ações que busquem a melhoria do sistema educacional no Amazonas e em outros estados, possibilitando a correção de problemas e aperfeiçoando boas práticas na administração das unidades escolares.
