Tribunal de Contas encerra curso sobre atualização da lei de licitações

Mais de 230 servidores fazem capacitação nas regras das contratações públicas

Escola de Contas informa em link os novos cursos disponíveis

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou nesta sexta-feira (2), o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos” para a 5ª turma inscrita no ciclo de formação de servidores públicos. Iniciado no dia 30 de maio, o curso capacitou mais de 230 alunos sobre as atualizações e modalidades envolvidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das novas formas de contratações públicas.

Teoria e prática

Durante o curso, os mais de 230 alunos puderam ter acesso ao conhecimento teórico e prático sobre as principais mudanças dentro da Lei, como a simplificação e aperfeiçoamento dos processos de licitação. Além disso, puderam ver o funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a importância dos agentes de contratação e a segurança-garantida nas licitações.

A nova lei

A Nova Lei nº 14.133, de 1º de abril, substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, que regulamentava as licitações no Brasil há mais de 25 anos. Com a Nova Lei, a expectativa é que não haja encargos de fraude e irregularidade nos processos, e assim, contribuir cada vez mais com a transparência no setor público.

Outros cursos

Os interessados em participar de formações como essa, devem acompanhar a plataforma da ECP, ecpvirtual.tce.am.gov.br, que é responsável pela parte pedagógica da Corte de Contas.


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