Mais de 230 servidores fazem capacitação nas regras das contratações públicas
Escola de Contas informa em link os novos cursos disponíveis
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou nesta sexta-feira (2), o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos” para a 5ª turma inscrita no ciclo de formação de servidores públicos. Iniciado no dia 30 de maio, o curso capacitou mais de 230 alunos sobre as atualizações e modalidades envolvidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das novas formas de contratações públicas.
Teoria e prática
Durante o curso, os mais de 230 alunos puderam ter acesso ao conhecimento teórico e prático sobre as principais mudanças dentro da Lei, como a simplificação e aperfeiçoamento dos processos de licitação. Além disso, puderam ver o funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a importância dos agentes de contratação e a segurança-garantida nas licitações.
A nova lei
A Nova Lei nº 14.133, de 1º de abril, substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, que regulamentava as licitações no Brasil há mais de 25 anos. Com a Nova Lei, a expectativa é que não haja encargos de fraude e irregularidade nos processos, e assim, contribuir cada vez mais com a transparência no setor público.
Outros cursos
Os interessados em participar de formações como essa, devem acompanhar a plataforma da ECP, ecpvirtual.tce.am.gov.br, que é responsável pela parte pedagógica da Corte de Contas.